LEI N° 7.503 – PPE MCZ
A Lei cria o Programa de Parcerias Estratégicas no mbito do Município de Maceió, revoga a Lei Municipal Nº.6.283 de 29 de Novembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal Delegada nº 004_2023 – Cria a SEMAEMI e Altera a Composição do Conselho Gestor
Organiza A Estrutura Administrativa Dos Órgãos Da Administração Pública Direta Integrantes Do Poder Executivo Do Município De Maceió.