Orla Marítima
Elaboração do Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Maceió, que está subdivido em quatro unidades de paisagem
A Prefeitura de Maceió, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió (CG/PPE/MCZ), anunciou nesta quinta-feira (20), a abertura de uma consulta pública para coletar contribuições da sociedade civil e demais interessados sobre a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa dos serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas. Essa medida visa garantir uma gestão mais eficiente e sustentável dos sistemas de drenagem da cidade, contribuindo para a prevenção de alagamentos e melhoria da infraestrutura urbana.
A iniciativa está sendo conduzida pela Unidade de PPP, vinculada à Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi), com o apoio da Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) e do Instituto de Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), com o compromisso de assegurar transparência no processo e ampliar a participação popular na construção do projeto. O objetivo é viabilizar soluções inovadoras para a gestão das águas pluviais, promovendo maior eficiência operacional e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Dentre as soluções pensadas, encontram-se a solução definitiva do problema das “línguas sujas” que levam água para o mar, mediante intervenções de engenharia; a implantação de jardins filtrantes; contenção de encostas; limpeza mecanizada em riachos e canais; recuperação de estruturas de concreto em canais e poços de visita; recuperação de bocas de lobo; nivelamento de tampas de poços de visita de drenagem; implantação de sensores e de um centro de monitoramento e controle voltado, exclusivamente, para monitoramento do sistema de drenagem de Maceió.
A consulta pública estará aberta no período de 20 de março de 2025 a 21 de abril de 2025. Durante esse tempo, os interessados podem encaminhar suas sugestões e contribuições através do e-mail ppp@semaemi.maceio.al.gov.br.
Para garantir amplo acesso às informações do projeto, as minutas dos editais e demais documentos de apoio que compõem o DATA ROOM estão disponíveis para consulta no site: parcerias.maceio.al.gov.br. Essa transparência permite que todos os interessados possam analisar detalhadamente as condições da proposta e contribuir de forma efetiva para o aprimoramento do processo licitatório.
A Prefeitura reforça a importância da participação popular para garantir que o projeto atenda às necessidades da população e esteja alinhado com as melhores práticas de gestão pública. Essa consulta pública é um passo fundamental para assegurar que a futura parceria traga melhorias reais na infraestrutura de drenagem urbana, aumentando a segurança e a qualidade de vida dos maceioenses.
Além da consulta pública, a Prefeitura de Maceió realizará, em breve, audiência pública para discutir o projeto e coletar mais contribuições da sociedade civil e possíveis interessados no projeto.
Elaboração do Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Maceió, que está subdivido em quatro unidades de paisagem
Manifestação de Interesse Privado aprovada pelo CG/PPE/MCZ que visa a elaboração de estudos de viabilidade técnica, operacional, ambiental, econômico-financeira e jurídica referente aos serviços de drenagem urbana da cidade de Maceió, AL.
Permissão de uso de espaço público de área de 945,63 m², situada no estacionamento da Praça Multieventos, conforme especificação contidas no Termo de Referência, edital, anexos e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas.