Centro de Tratamento de Resíduos

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Informações Básicas

Objeto

Proposta de aditivo ao contrato de concessão do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), elaborada a partir de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado no âmbito da execução contratual. O aditivo propõe a recomposição das condições originalmente pactuadas, incorporando aprimoramentos contratuais alinhados às melhores práticas, tais como a atualização da matriz de riscos, a implementação de mecanismos de governança com a previsão de verificador independente e a readequação de obrigações operacionais. Adicionalmente, contempla a prorrogação do prazo contratual como medida para viabilizar a solução dos desequilíbrios identificados, assegurando a continuidade, a eficiência e a sustentabilidade da prestação dos serviços.

Benefícios Totais Estimados do Projeto

Estes benefícios não custam nada para o Município de Maceió. Clique aqui e veja como isso funciona.

Os benefícios totais estimados do projeto concentram-se na garantia da continuidade, regularidade e qualidade da prestação dos serviços ao longo da vigência do contrato aditivado. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, associada à prorrogação do prazo contratual, cria condições para a manutenção sustentável da operação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), evitando descontinuidades ou degradação dos serviços. A atualização da matriz de riscos contribui para maior previsibilidade na execução contratual, enquanto a implementação de mecanismos de governança, com a atuação de verificador independente, fortalece o monitoramento e o controle da qualidade dos serviços prestados. Em conjunto, essas medidas asseguram maior estabilidade operacional, eficiência na gestão e capacidade de adaptação do contrato às demandas ao longo do tempo, com reflexos diretos na confiabilidade e na adequada prestação dos serviços à população.

Quadro Resumo do Projeto

Estruturação Interna.

Entrada na carteira: 11/07/2023

Prazo do Contrato: 25 anos 

Data de Assinatura: 27/03/2026

Concessionária: SPE Maceió Ambiental S/A

Situação

Tipo 1
Contrato
Pré-Projeto
Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió